Nesta terça-feira (25/10), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concluindo seu julgamento, negou, por três votos a zero, o Agravo de Instrumento nº 1014914-18.2022.4.01.0000, interposto pela União contra decisão da Justiça Federal da SJDF que havia negado o seu pedido de prorrogação de prazo sobre a execução do RRA com…
O Sindjus começou a disponibilizar, de forma personalizada, os cálculos individuais dos filiados do STJ e o formulário padrão para envio de arquivos ao Sindjus com a documentação necessária à execução dos 13,23%. Os servidores do STJ estão sendo os primeiros a receber, via email, os seus cálculos e instruções sobre a documentação necessária para…
Às 14h desta sexta-feira (14/10), com transmissão ao vivo pelo Youtube, deu-se início a live do Sindjus para “tira-dúvidas” sobre os 13,23%, coordenada pelo coordenador-geral Costa Neto, contando com as participações do coordenador de Assuntos Jurídicos Cledo Vieira e da coordenadora de Administração e Finanças Ednete Bezerra, e dos advogados Jean Ruzzarin, do escritório Cassel…
Em razão do desserviço prestado por entidades que não são autoras da execução dos 13,23% passando informações equivocadas à categoria e causando preocupação em muitos servidores, o Sindjus esclarece que já requereu de todos os órgãos do PJU e ramos do MPU os dados necessários à execução dos 13,23%, e que já recebeu um montante…
Jurídico do Sindjus (Ibaneis Advocacia e Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues) alcança rejeição dos embargos de declaração da União e confirma previsão favorável de manutenção do título judicial Em julgamento realizado nesta terça-feira (27/9), a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, de forma unânime, os embargos de declaração opostos pela União com…
Não há dúvida alguma de que a execução do RRA capitaneada pelo Sindjus é uma realidade que vem rendendo frutos a um número cada vez maior de filiados. Desde o final de 2021, milhares de filiados já receberam o que lhes é de direito. Somente neste mês de julho, mais 1200 RPVs foram emitidas. E…
No dia 19 de julho, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) formou maioria para negar provimento ao Agravo de Instrumento nº 1014914-18.2022.4.01.0000, interposto pela União contra decisão da Justiça Federal da SJDF que havia negado o seu pedido de prorrogação de prazo sobre a execução do RRA com valores acima…
O Sindjus já solicitou a todos os órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU as informações necessárias para realizar os cálculos referentes à execução dos 13,23%. A primeira fase de uma execução consiste justamente em reunir todo o banco de dados necessário e consolidar a base de cálculo. Importante frisar que a equipe de…
Em reunião com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira de Oliveira, o coordenador jurídico do Sindjus, Cledo Vieira, apresentou pauta de solicitações dos filiados, entre elas a questão da política do reajuste salarial, a preocupação com a segurança das eleições para os servidores e para população brasileira, o nível superior para técnicos…
A 13ª Vara Federal da SJDF decidiu, no dia 27 de maio, favoravelmente ao pleito do Sindjus-DF no processo 1070988-48.2020.4.01.3400, declarando a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, criada pela Lei n.º 11.416/2006. A decisão ainda garantiu o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos pelos substituídos, nos…
