8 de Setembro: Sindjus celebra o Dia da Polícia Judicial

Foi no dia 8 de setembro do ano de 2020, por força da Resolução nº 344/2020, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a regulamentação da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário. O feito também consolidou o Dia da Polícia Judicial, que é celebrado por servidores, magistrados e administrações públicas em todo país.

O Sindjus reconhece a importância dos Agentes da Polícia Judicial, pois são eles, os responsáveis por preservar a integridade dos bens, servidores, magistrados e demais frequentadores das dependências físicas dos tribunais em todo o território nacional.

Neste Dia da Polícia Judicial, também vale lembrar a luta do Sindjus para que a Polícia Judicial fosse tratada com prerrogativas semelhantes às outras polícias de segurança pública institucional, como o GSI e a Polícia Legislativa, até a decisão unânime formada pelo CNJ, na 7ª Sessão Ordinária de 2024, que alterou a Resolução nº 467/2022, possibilitando a extensão do porte de armas funcional para a defesa pessoal fora de serviço.

A Polícia Judicial é também parceira e amiga dos autistas, graças à identidade inclusiva e voltada para o respeito a dignidade humana, que desde sua formação atua de forma diferenciada. Foi através do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) do CNJ, sob a liderança de Igor Mariano, que também é diretor do Sindjus, que foi formada a primeira turma do curso de formação de instrutores do Protocolo “Polícia Judicial Amiga dos Autistas”. Um marco histórico que contou com o apoio do Sindjus, e se tornou fundamental no acolhimento das pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos do PJU e MPU em todo país.

Recentemente, no dia 3 de setembro, a categoria, através do apoio integral e articulação incansável do Sindjus, conquistou mais uma vitória: a aprovação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2447/2022, de autoria do Supremo Tribunal Federal. O texto da proposição inclui os avanços da Resolução CNJ nº 344/2020 à Lei nº 11.416/2006, que rege a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

A categoria atendeu à convocação do Sindjus, se mobilizou e compareceu presencialmente em cada votação. O esforço resultou em mais um avanço para os Agentes da Polícia Judicial, que agora, junto com a atuação estratégica do Sindjus, vão continuar a luta pela tramitação da proposta no Senado Federal.

Nossa Polícia Judicial conta com apoio incondicional do Sindjus, que segue incansável no avanço estratégico de pautas de valorização para toda categoria.

O Sindjus parabeniza todos os colegas Agentes da Polícia Cidadã do PJU e MPU pelo seu dia!

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.