19 Anos da Lei Maria da Penha: Sindjus celebra esse marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar

Neste ano de 2025, Lei Maria da Penha completa 19 anos em vigor. A legislação é um marco brasileiro na proteção dos direitos das mulheres e defesa contra a violência doméstica. A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, tem o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido e também por carregar as marcas deixadas pelo seu algoz, que a deixou paraplégica e consternada com a impunidade por falta de condenação do agressor.

A Lei estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabeleceu juizados especializados e medidas protetivas para as vítimas, além de ser um marco importante para a conscientização sobre a gravidade da violência de gênero.

Para o Sindjus, a data é importante para toda a sociedade, pois celebra o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. Esta é uma luta de todos! O Sindicato defende a elaboração de ações e projetos que estimulem a conscientização e a redução dos casos de feminicídio, evitando que mais mulheres morram vítimas de atos de covardia. Em 2024, o Sindjus disponibilizou a Cartilha de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres.

O material elaborado pelo Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal (NJM/TJDFT) é um importante aliado na conscientização a respeito de um tema tão relevante. A cartilha foi entregue em diversos locais de trabalho do PJU e MPU, e agora, os servidores também podem ler e compartilhar a versão online disponibilizada em nosso site.

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