SINDJUS participa de reunião do FONACATE com “Instituto Servir Brasil” sobre a “Proposta de Reforma Administrativa

O SINDJUS, representado pela Vice-presidente Gisele Sérgio e pelo Diretor Jurídico Chico Vaz, participou, nesta segunda-feira (6/10), de mais uma reunião com Fonacate, Instituto Servir Brasil e outras entidades representativas de diversas categorias de servidores Públicos.

O objetivo da reunião foi dar continuidade ao debate sobre a nova Proposta de Reforma Administrativa e os impactos que ela acarretará ao Serviço Público, aos Servidores e, principalmente, para a sociedade.
Na ocasião, discutiu-se a necessidade de se elaborar um manifesto conjunto no sentido de demonstrar a unidade e a posição das entidades, bem como a estratégia de enfrentamento contra a atual Proposta da Reforma Administrativa.

O Presidente do “Instituto Servir Brasil” e do Sindilegis, Alison Souza, informou que há um desejo do Presidente da Comissão, Hugo Motta, de aprovar a matéria ainda este ano, como forma de deixar um “legado de gestão”. Segundo ele, o final de ano no Congresso é sempre imprevisível, e há risco de atropelo legislativo, o que exige mobilização estratégica imediata para conter essa ameaça.

Rudinei Marques, representante do FONACATE, reforçou que a nota conjunta precisa ser incisiva, destacando que a proposta compromete a independência dos Poderes, a autonomia dos estados e municípios, e representa um modelo típico de regimes autoritários, com potencial para reduzir drasticamente os serviços públicos essenciais à coletividade, como saúde, educação e segurança.
Durante a reunião, o Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDJUS, Chico Vaz, alertou para o risco de precarização do serviço público com a ampliação dos contratos temporários, o que, segundo ele, representa o fim do concurso público e a fragilização e precarização da prestação jurisdicional à sociedade.
Chico Vaz também destacou que a reforma vai vulnerabilizar ainda mais o servidor, perante ao gestor e à própria Administração Pública, que já sofre com diversas ocorrências de assédio moral; criticou a ameaça iminente à segurança institucional, principalmente ante o crescimento do crime organizado, que se aparelha cada vez mais para se infiltrar nos órgãos da Administração Pública, o que pode ser muito perigoso ante a terceirização do Serviço Público.
Também criticou a gratificação de desempenho, que pode ensejar perseguição e favorecimento por parte de quem detém o poder de decidir e de avaliar.
Por fim, sugeriu a produção de uma nota de esclarecimento à sociedade sobre os possíveis malefícios da Reforma Administrativa e, ainda, a provocação de uma audiência pública, no sentido de se fazer o debate apropriado e esclarecedor para toda a sociedade, sobre os pontos negativos da Reforma.
Discorrido sobre os pontos principais do texto, a reunião foi encerrada, com o compromisso de cada entidade continuar fazendo sua parte para combater essa proposta de reforma que é altamente nociva ao Serviço e Servidor Público, bem como a toda a sociedade brasileira!