A pedido do SINDJUS, Deputado Rafael Prudente apresenta pedido de urgência para o PL 4750/2025, que trata do reajuste dos servidores do PJU

Nesta quarta-feira (24/9), em mais uma frente em defesa da aprovação com celeridade do reajuste dos servidores do PJU, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou, a pedido do SINDJUS, requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4750/2025, que trata da recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
O projeto, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, nesta quarta-feira, em atendimento a compromisso firmado com o SINDJUS, prevê reajuste de 25,97% em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.
O gabinete do deputado já iniciou tratativas com os líderes partidários para a coleta de assinaturas necessárias à aprovação do requerimento, com o objetivo de agilizar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Na justificativa do pedido, Rafael Prudente destaca que a proposição está em consonância com medidas similares adotadas por outros Poderes e busca assegurar condições adequadas de trabalho, valorizar os profissionais e fortalecer a atratividade das carreiras do Judiciário, contribuindo para a eficiência institucional e a gestão de pessoas.
O texto também ressalta que o projeto respeita a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, conforme previsto no art. 99 da Constituição Federal, e observa os limites das dotações orçamentárias consignadas ao Judiciário no orçamento geral da União.
O deputado conclui sua justificativa afirmando que o reconhecimento da urgência do projeto representa uma medida de moralidade administrativa e justiça social, diante da defasagem salarial enfrentada pelos servidores do PJU.
Mais uma vez, o SINDJUS demonstra sua força na articulação política em defesa da nossa categoria e exerce o seu protagonismo no Congresso Nacional. O Sindicato continuará atuando junto com o deputado Rafael Prudente e outros aliados influentes na construção de uma ampla frente de apoiadores objetivando a tramitação célere e aprovação do reajuste dos servidores do PJU.