Sindjus apresentou sua proposta de novo PCS no Fórum de Carreiras do PJU

Na quinta-feira (28/8), o Sindjus participou de reunião do Fórum de Carreiras do PJU, realizada no Conselho Nacional de Justiça. A entidade foi representada pelo presidente Costa Neto, pela vice-presidente Gisele Sérgio, e pelos diretores Anderson Ferreira e Chico Vaz. Também esteve presente, pelo Sindicato, o consultor Luiz Alberto dos Santos e o assessor Carlos Grillo.

A reunião, de caráter não deliberativo, teve como objetivo a apresentação das propostas de reestruturação de carreiras por parte do Sindjus e da Fenajufe aos representantes das administrações.
Durante a reunião, Costa Neto apresentou a proposta do Sindjus na íntegra, incluindo estudos técnicos e projeções de impacto orçamentário já atualizadas com base, a princípio, no reajuste de 8% aprovado inicialmente em sessão administrativa do STF para 2026. Considerando o fato novo diante de nova proposta apreciada pelo STF no mesmo dia, o Sindicato também se comprometeu no Fórum a realizar nova atualização no estudo, para contemplar a nova proposta aprovada em sessão administrativa pelo STF, que prevê reajuste em três parcelas anuais de 8%, totalizando 25,97% até 2028.
A proposta do Sindjus está alinhada às deliberações do 10º Congresso Extraordinário da entidade, realizado em novembro de 2024, que definiu como modelo remuneratório o formato tradicional (VB + GAJ) e aprovou premissas como a recomposição integral das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.
Além de técnica e estruturada, a proposta do Sindjus é exequível, atendendo ao compromisso firmado com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de apresentação de uma proposta compatível com a realidade orçamentária e com os limites legais vigentes.
A Fenajufe também teve oportunidade de apresentar sua proposta, porém, limitou-se a fazer uma apresentação genérica, sem fornecer qualquer tipo de dado sobre o impacto orçamentário ou tabelas remuneratórias, o que dificulta a análise e compromete a qualidade do debate técnico. Na ocasião, o Conselheiro Guilherme Feliciano cobrou da Federação a tabela remuneratória e os números do impacto orçamentário não apresentados, tendo a entidade se comprometido a apresentar.

Em razão da nova realidade fática, por conta da proposta do STF de reajuste em 3 parcelas anuais de 8%, para 2026, 2027 e 2028, ficou registrado o compromisso das entidades representativas dos servidores de apresentar no prazo de uma semana novos estudos e suas propostas de reestruturação das carreiras, contemplando esse reajuste, para que as Administrações possam analisar os dados antes da próxima reunião do Fórum, datada para 7 de outubro.

Durante a reunião, Costa Neto defendeu que o Fórum deliberasse sobre os pontos já consensuados entre as entidades no texto da Lei n. 11.416/2006, para que fossem encaminhados ao STF para inclusão desde já no Projeto de Lei do reajuste que será apresentado ao Congresso Nacional.
O coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano (CNJ), considerou a sugestão e iniciou, na parte final da reunião, a discussão sobre os pontos de consenso. Houve tempo para análise de dois artigos da proposta de atualização da Lei 11.416/2006.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 7 de outubro, com o objetivo de dar continuidade às discussões e avançar na consolidação da proposta de reestruturação das carreiras.