Sindjus vai defender proposta de consenso sobre reestruturação de carreiras na próxima reunião do Fórum

A próxima reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) está pré-agendada para o dia 25 de agosto, tendo como previsão de pauta o projeto de reestruturação de carreiras, cuja implementação está prevista para o período de 2027 a 2030.
A proposta de consenso que será analisada é resultado de reuniões realizadas entre o Sindjus e a Fenajufe nos dias 14 e 28 de maio e 18 de junho de 2025, sob mediação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum. Na última reunião, ficou acordado que a pauta prioritária para o segundo semestre de 2025 será o reescalonamento das classes e padrões, com foco no debate sobre a redução da diferença remuneratória entre Analistas e Técnicos Judiciários, além de outros temas ainda pendentes.
Novas reuniões devem acontecer no mês de setembro, com o objetivo de aprofundar o debate e finalizar as discussões acerca da proposta de reestruturação de carreiras. Lembrando que o Sindjus defende um plano de carreiras o mais robusto do ponto de vista legal e orçamentário, e que atenda aos interesses de todos os segmentos da nossa categoria.
Principais pontos consensuados até o momento:
• Reenquadramento dos auxiliares remanescentes, corrigindo uma injustiça histórica;
• Ocupação de 100% das Funções Comissionadas (FCs) por servidores do quadro do PJU;
• Ocupação de pelo menos 80% dos Cargos em Comissão (CJs) por servidores do quadro do PJU;
• Adoção das denominações de Analista de Tecnologia de Informação e Comunicação e Técnico de Tecnologia de Informação e Comunicação, para fins de identificação funcional;
• Acúmulo do cargo de Técnico Judiciário com um de professor;
• Direito de advogar para servidores bacharéis em Direito com registro na OAB, desde que não atuem contra a Fazenda Pública que os remunera ou perante o ramo do Judiciário em que trabalham;
• Permissão para atuação como microempreendedor individual (MEI);
• Não absorção dos Quintos por reajustes futuros, inclusive os previstos na Lei nº 14.523/2023;
•Inclusão na Lei da denominação “Policial Judicial” para fins de identificação funcional;
• Instituição da nomenclatura Gratificação de Polícia Judicial (GPJ), em substituição à GAS;
• Garantia de que os resultados do programa de capacitação continuada anual não serão usados para suspender o recebimento da GPJ;
• Criação da Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação (GAPTIC), correspondente a 35% do vencimento básico;
• Instituição do Adicional de Permanência na Carreira, correspondente a 3% sobre o vencimento básico;
• Criação da Escola Nacional de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do PJU, em substituição ao CEAJUD.

O Sindjus tem participado ativamente da construção da proposta do novo PCS, defendendo as premissas aprovadas durante seu 10º Congresso Extraordinário, realizado em novembro de 2024. A atuação do sindicato tem sido coerente, estratégica e responsável, sempre com foco na valorização da categoria.
O Sindjus já adianta que, na próxima reunião do Fórum, votará integralmente na proposta de consenso construída entre as entidades sindicais. A categoria exige respeito e compromisso.