Presidente do Sindjus se reúne com deputado Reginaldo Veras (PV-DF) para tratar de pautas essenciais aos servidores

Na última quarta-feira (3/7), o presidente do Sindjus, Costa Neto, esteve reunido com o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) para tratar dos projetos que são essenciais para os servidores em tramitação no Legislativo. O parlamentar é o relator do Projeto de Lei 722/2023, que busca isentar do Imposto de Renda o benefício especial de servidores com doenças graves, em análise na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara.

O projeto estava na pauta para ser votado na última reunião do colegiado, mas a pedido do governo, foi retirado de pauta. “O pedido do Ministério da Fazenda para que fosse retirado era para que se fizesse o estudo de impacto orçamentário. A própria Fazenda veio aqui conosco, fez o estudo, e o impacto é tão pequeno que não se adequa às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal de indicar de onde virá a fonte para cumprir o projeto. Dessa forma, o projeto está pronto, com o parecer pronto, e a gente vai tentar pautar na próxima reunião da CASP”, explica o parlamentar.

Costa Neto destacou que o PL 722/2023, garante mais justiça fiscal a quem enfrenta os desafios das doenças graves. “Agradecemos o apoio do deputado Reginaldo Veras e vamos seguir trabalhando para aprovar o projeto na próxima reunião”, destacou o presidente do Sindjus.

Carreiras dos servidores do PJU

Outra demanda importante articulada pelo presidente do Sindjus junto ao parlamentar foi a tramitação do PL 3084/2025. O projeto foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal para análise da Câmara dos Deputados. O texto dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e fixa o valor de referência (VR) do Adicional de Qualificação (AQ).

Quadro de pessoal do TSE e TRE’s

O presidente do Sindjus também destacou junto ao parlamentar a importância da aprovação do PL 4/2024, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “Este projeto cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e é de suma importância para a reestruturação dos quadros da Justiça Eleitoral. Depois de avançar na CASP e CFT, o Sindjus segue atuando para que a matéria seja aprovada na CCJC”, assegura Costa Neto.

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.