Frente Parlamentar Mista do Serviço Público anuncia parlamentares que farão parte do GT da PEC 32 e reforça preocupação com retorno da PEC 66

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, coordenada pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), realizou nesta segunda-feira (02/6), mais uma reunião com as entidades representativas que fazem parte do Fórum. O encontro online foi acompanhado pelos diretores do Sindjus, Alcides Carvalho e Jairo Bonfim.

Foi divulgada a lista de parlamentares que integrarão o Grupo de Trabalho responsável por reformular o texto da PEC 32/2020. O GT é coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). “Dois parlamentares que fazem parte da nossa coordenação da Frente Parlamentar vão fazer parte desse Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa: a deputada Talita Petrone [PSOL/RJ] e o deputado Pedro Uczai [PT/SC]”, disse Patrícia Coimbra, secretária da Frente.

O assessor e consultor, Vladimir Nepomuceno, abordou a preocupação quanto a temas importantes para os servidores no Legislativo, como a tramitação da PEC 66/2023 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que está com prazo aberto até dia 4 de junho para receber emendas. O assessor lembrou que o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB) sugeriu que governo reveja as isenções fiscais e promova reforma administrativa como alternativas fiscais ao aumento do IOF.

O GT da Reforma da Previdência (PEC 32/2020) tem prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre os pontos cruciais da PEC. Entre os pontos previstos para ser revisados, estão: regras sobre carreiras temporárias, Regime Jurídico Único, avaliação de desempenho e estabilidade no serviço público.