Sindjus envia ofício à CFT em apoio ao PL 4/2024 e cobra celeridade na tramitação, com inclusão em pauta da proposta

O Sindjus protocolou, nesta quarta-feira (14/05), ofício ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, deputado Rogério Correia, manifestando total apoio ao Projeto de Lei nº 4/2024 e solicitando urgência em sua tramitação, com a inclusão em pauta da proposta. O projeto, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trata da criação de 474 cargos efetivos, além de cargos em comissão e funções comissionadas para o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A iniciativa reforça o trabalho parlamentar permanente que o Sindjus vem realizando no Congresso Nacional em prol da valorização dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. A atuação do sindicato foi decisiva para que o projeto fosse aprovado na Comissão anterior, e segue firme na CFT para garantir mais esse avanço.

O PL 4/2024 é uma resposta urgente à realidade vivida pela Justiça Eleitoral, que tem enfrentado um expressivo aumento da carga processual, crescimento contínuo do eleitorado e maior complexidade nas demandas do processo eleitoral. Mesmo com todos esses desafios, a Justiça Eleitoral tem demonstrado excelência em sua gestão, mas a defasagem no quadro funcional ameaça a celeridade, a eficiência e a segurança dos serviços prestados à população, bem como tem trazido adoecimento e sobrecarga de trabalho.

O presidente do Sindjus, Costa Neto, destacou no documento a importância de se fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral, especialmente diante da proximidade do próximo pleito. “A criação de novos cargos é fundamental para assegurar agilidade na tramitação de processos, efetividade na organização das eleições, segurança das urnas eletrônicas, enfrentamento à desinformação e defesa do processo democrático”, afirmou.

Com a eleição de 2026 no horizonte, é imprescindível que o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais estejam estruturados e capacitados para enfrentar os desafios logísticos, técnicos e jurídicos de mais uma disputa eleitoral. O fortalecimento da Justiça Eleitoral, por meio da aprovação do PL 4/2024, é uma medida estratégica para garantir o exercício da democracia e que a vontade popular seja respeitada com transparência e segurança.

O Sindjus segue acompanhando de perto cada etapa da tramitação do projeto e intensificando as articulações com parlamentares para que o relatório seja aprovado com a celeridade que a matéria exige. “Nosso compromisso é com a valorização dos servidores e com o fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral”, concluiu Costa Neto.

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