Vitória: Todos os presidentes dos tribunais superiores, conselhos e TJDFT assinam Portaria Conjunta do PJU com reajuste do auxílio-alimentação. A Portaria foi publicada hoje no DOU

No início da noite desta segunda-feira (24/3), a presidente do STM, ministra Elizabeth Guimarães, assinou a Portaria Conjunta Nº 3, de 17 de março de 2025, com o reajuste do auxílio-alimentação para o valor de R$ 1.784,42, equiparando com o valor adotado pelo STF, TCU e Senado Federal para o mesmo benefício. A Portaria Conjunta n⁰ 3 foi publicada hoje (25/3) no Diário Oficial da União, com vigência a partir de 1º de abril.

Conforme informado pelo Sindjus em matérias anteriores, já haviam assinado essa portaria o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o presidente do STJ e CJF ministro Herman Benjamin, o presidente do TST e CSJT, Aloysio Corrêa da Veiga, o presidente do TJDFT desembargador Waldir Leôncio, e a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia.
Importante destacar que a ministra presidente do TSE assinou de próprio punho uma via impressa da Portaria. Dessa forma, todas as assinaturas necessárias para a consolidação da Portaria Conjunta Nº 3 foram colhidas.

É válido lembrar que no dia 14 de março, por meio da Portaria GDG nº 34, o STF reajustou o valor do auxílio-alimentação, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, para R$ 1.784,42. Portanto, com a edição da Portaria Conjunta Nº 3 todos os servidores do PJU estão contemplados com novo valor do auxílio-alimentação.

Segundo a Portaria Conjunta, a implantação do novo valor em cada órgão fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas. O Sindjus, que atuou desde o início promovendo articulações junto às Administrações para que esse reajuste fosse possível, vai seguir acompanhando com muita atenção a aplicação desse novo reajuste, certificando-se de que todos os servidores do PJU recebam o auxílio-alimentação no valor de R$ 1.784,42, com vigência a partir de 1⁰ de abril.

“Nós lutamos muito e conquistamos uma grande vitória para a nossa categoria. O Sindjus foi a primeira entidade a encampar a luta pela equiparação do nosso auxílio-alimentação com o valor adotado pelo TCU. Utilizamos de requerimentos, ofícios, estudos e reuniões nos órgãos para que tivéssemos um reajuste digno, que refletisse a alta dos preços vista nos supermercados. Com muita responsabilidade e dedicação, conseguimos que os órgãos do PJU revisassem normativos já publicados e majorassem o valor do nosso auxílio-alimentação, reconhecendo a legitimidade e necessidade do pleito encampado pelo nosso Sindicato em conjunto com as associações parceiras”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.

Uma longa jornada

No segundo semestre de 2024, a Diretoria do Sindjus, juntamente com sua assessoria parlamentar, articulou a apresentação de três emendas ao relatório preliminar da PLDO 2025 (PLN 3/2024) visando garantir o reajuste dos auxílios alimentação e creche para o próximo ano. As emendas visavam a modificação da redação do art. 122 do PLDO 2025, que vedava o reajuste, no exercício de 2025, dos benefícios auxílio alimentação e creche em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada um dos benefícios.

Antes da publicação da LDO, no dia 27 de novembro, o Sindjus, em conjunto com associações parceiras, encaminhou aos órgãos do PJU e MPU requerimento sobre a necessidade de reajustamento imediato do auxílio-alimentação e do auxílio-creche, com base em estimativas de percentual necessárias para a preservação do seu poder de compra frente à inflação de alimentos e da educação pré-escolar verificada no ano de 2024.

Em dezembro de 2024, o Sindjus se reuniu com o DG do STF, e defendeu o reajuste dos benefícios. Na época, Eduardo Toledo afirmou que os recursos do Supremo foram garantidos na proposta orçamentária. Também em dezembro, o Superior Tribunal Militar informou ao Sindjus que a Proposta Orçamentária da JMU para 2025 foi elaborada considerando o reajuste dos auxílios alimentação e creche (pré-escolar).

Em 31 de dezembro de 2024, como resultado da atuação realizada pelo Sindjus no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 foi publicada permitindo o aumento dos auxílios alimentação e creche acima da inflação e sem restrições orçamentárias, possibilitando um reajuste real dos auxílios.

Assim que o recesso acabou, no dia 7 de janeiro, novos requerimentos conjuntos foram encaminhados reforçando o pleito pelo reajuste e, citando a ausência de vedação na LDO para reajustes acima da inflação, reivindicando que os servidores tivessem seu auxílio-alimentação equiparado ao do TCU, que através da Portaria-TCU nº 182, publicada em 23 de dezembro de 2024, fixou em R$ 1.784,42 o novo valor do auxílio-alimentação para os servidores e membros da Corte de Contas, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2024.

Em janeiro, o TRE-RO respondeu a pedido do Sindjus declarando apoio ao reajuste dos auxílios alimentação e creche.

No dia 24 de janeiro, o STF editou atos regulamentando o valor dos auxílios alimentação e creche, e o Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 29 de janeiro, a Portaria Conjunta nº 2/2025, com os novos valores do auxílio-alimentação (R$ 1.460,40) e do auxílio-creche (R$ 1.235,77). Um aumento de apenas R$ 67,30, considerando apenas o índice do IPCA (4,83%).

O Sindjus começou uma intensa campanha pela equiparação dos valores dos auxílios do PJU com aqueles praticados atualmente pelo TCU, e demonstrando a insatisfação da categoria com o reajuste ínfimo concedido.

No dia 4 de fevereiro, o Sindjus se reuniu com o secretário-geral do CJF, o Juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, e tratou da questão dos auxílios, reivindicando um novo reajuste e a equiparação com o valor praticado pelo TCU. Na ocasião, o secretário-geral do CJF recebeu o pedido do Sindjus com bons olhos, e ficou de levar a demanda na próxima reunião de diretores-gerais.

No dia 11 de fevereiro, o Sindjus e a Astrisutra se reuniram com a Secretária de Gestão de Pessoas do CSJT, Janaína Luciana, para tratar de pautas importantes para os servidores, dentre eles o reajuste dos auxílios, enfatizando que enquanto o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário Federal foi reajustado para R$ 1.460,40 em 2025, os servidores do TCU recebem R$ 1.784,42 pelo mesmo benefício.

No dia 12 de fevereiro, o Sindjus se reuniu com o DG do STF, Eduardo Toledo, e externou a indignação da categoria com o reajuste irrisório nos auxílios alimentação e creche para o ano de 2025.

Eduardo Toledo ponderou que em 2024 foi feita a equiparação dos valores aplicados pelo Senado Federal, possibilitando um reajuste acima da inflação. Diante da afirmação que Toledo estava monitorando a situação do Senado para analisar os cenários possíveis e reavaliação da matéria com os Diretores-gerais, o presidente do Sindjus, Costa Neto, se uniu ao presidente do Sindilegis, na campanha pelo reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Senado.

Como resultado dessa articulação, em 28/2, o Senado Federal publicou o Ato do Presidente nº 6 em que reajustou o auxílio-alimentação dos seus servidores promovendo a equiparação do valor com o adotado pelo TCU (R$ 1.784,42), abrindo caminho para que os servidores do PJU e MPU tivessem o mesmo reajuste.

Imediatamente após a publicação do reajuste do Senado, o Sindjus encaminhou novos requerimentos aos órgãos do PJU e MPU reforçando a necessidade de equipararmos os valores do nosso auxílio-alimentação com os praticados pelo Senado e TCU. Além dos ofícios, o Sindjus realizou reuniões com as Administrações e o presidente Costa Neto manteve aberto o diálogo com o DG do STF.

No dia 6 de março, o Sindjus e a ASDR se reuniram com o presidente do TRT10, desembargador José Ribamar, e defenderam o aumento do auxílio-alimentação.

No dia 11 de março, Despacho do CJF confirmou ao Sindjus possibilidade real de equiparação do auxílio-alimentação com o Senado Federal e TCU ainda em 2025.

No dia 13 de março, o Sindjus e a ASSERTSE se reuniram com o diretor-geral do TSE, Miguel Piazzi, e o presidente Costa Neto reforçou a necessidade de equiparação do auxílio-alimentação do PJU com os valores praticados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Senado.

No dia 14 de março, o Sindjus se reuniu com secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira, e discutiu o reajuste dos auxílios. Foi informado ao Sindicato que o TJDFT e os demais órgãos estavam fazendo os estudos financeiros e orçamentários a respeito.

E, no dia 14 de março, por meio da Portaria GDG nº 34, o STF atendeu ao pleito do Sindjus, aumentando o valor do auxílio-alimentação, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, para R$ 1.784,42.

O Sindjus então passou a atuar para que o CNJ e os demais tribunais superiores, conselhos e o TJDFT editassem uma nova Portaria Conjunta, com o mesmo teor da do STF. Essa luta também alcançou a PGR e CNMP, buscando isonomia.

Essa vitória é fruto da luta e persistência do Sindjus, que atuou de modo incansável na defesa dos servidores e de um auxílio-alimentação que atenda às necessidades da categoria. Nossa luta deu resultado e podemos comemorar nesse momento a equiparação dos valores do auxílio-alimentação tanto do PJU quanto do MPU com o TCU e Senado Federal.

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.

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