Sindjus reitera à presidente do STF e do CNJ urgência para a regulamentação dos auxílios alimentação e creche

O Sindjus protocolou, nesta quinta-feira (2/2), mais um ofício direcionado a presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, pedindo urgência para a regulamentação dos auxílios alimentação e creche, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA. No documento, o Sindicato destaca que o reajuste já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2023, aprovadas pelo Congresso Nacional.

A entidade solicita ainda que a atualização dos benefícios seja feita retroativa ao mês de janeiro, a exemplo do que ocorreu no Ministério Público da União. O Sindicato também destaca a urgência do pedido com a finalidade de preservar o poder de compra da categoria.

“A demora por parte do Poder Judiciário em dar concretude ao reajuste dos auxílios, que foram garantidos na lei orçamentária anual, tem trazido apreensão e inconformismo na categoria, pois a preparação da folha de pagamento do mês de fevereiro já está em curso e tem prazo para seu fechamento, podendo sua implementação ficar prejudicada ainda nesse mês”, destaca.

A luta pela regulamentação do reajuste tem sido pauta frequente de reuniões com as administrações das Casas. Somente em janeiro, os coordenadores do Sindicato trataram da demanda com o diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, e com a desembargadora auxiliar da presidência do CNJ, Carmen Izabel Centena Gonzalez. Também foram enviados outros ofícios sobre o mesmo tema.

Confira o ofício AQUI