Sindjus-DF celebra Dia do Servidor Público Aposentado

O Sindus-DF parabeniza todos os servidores públicos do Poder Judiciário e do MPU, em especial os nossos mais de três mil filiados aposentados, pelo seu dia. Neste 17 de junho, no Brasil, celebramos o Dia do Servidor Público Aposentado, objetivando homenagear os servidores que dedicaram muito de suas vidas ao cumprimento de suas funções públicas.

Ao longo da história, os funcionários dos Correios foram os primeiros a conseguir a aposentadoria no Brasil, em 1888. As primeiras constituições já previam a concessão de aposentadoria aos servidores públicos: Constituição de 1891 (por invalidez); Constituição de 1934 (regras de aposentadoria em geral); Constituição de 1937 (aposentadoria compulsória). A Constituição de 1946 dispôs, pela primeira vez, sobre a competência do Tribunal de Contas da União para julgar a legalidade das aposentadorias, reformas e pensões e foram previstas as espécies de aposentadoria (por invalidez, compulsória e voluntária), e a Constituição de 1967, inclusive com a redação da EC 1 de 1969, dispôs sobre as espécies de aposentadoria e sobre os proventos integrais e proporcionais de aposentadoria.

Portanto, a aposentadoria é uma conquista histórica dos servidores públicos. Uma conquista que foi atacada em vários momentos, principalmente num passado recente. Impossível esquecer como o Sindjus-DF lutou bravamente contra a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que representou um verdadeiro confisco no salário dos servidores públicos. O Sindicato conseguiu na Justiça a suspensão da cobrança da alíquota previdenciária extraordinária e continua contestando a constitucionalidade de outros dispositivos da EC 103.

Além de lutar pelo interesse dos servidores públicos aposentados, como a recomposição salarial, a manutenção definitiva dos Quintos, o reconhecimento dos 13,23%, a ação do PIS/PASEP, que tramita na 20ª Vara Federal, visando a devida correção monetária e a incidência de juros, a partir da data de 1994, dentre outras tantas iniciativas, o Sindjus-DF está sempre homenageando seus filiados aposentados com campanhas e encontros especiais, como o almoço-festivo que acontecerá no dia 25 de junho, no Clube da Ascade.

Neste 17 de junho, prestamos nossa homenagem a todos os servidores do PJU e MPU aposentados que, através do desempenho de suas funções e compromisso com a luta da nossa categoria, contribuíram para a construção da Justiça, bem como para o fortalecimento da nossa carreira e do nosso Sindicato.

Parabéns, servidores públicos aposentados! Vocês merecem nosso reconhecimento, nosso respeito e nossa dedicação!