Sindjus vence batalha judicial liberando precatórios bloqueados dos quintos

Os advogados do Sindjus recorreram da decisão da juíza da 7ª Vara que determinou com base em novos pareceres técnicos do Departamento de Cálculos e Perícias da AGU o bloqueio do pagamento dos precatórios e conseguiram importante vitória em relação à execução dos quintos.

Reconhecendo que não é lícito desconstituir o título judicial já em fase final de execução alegando erro de cálculo, o juiz federal convocado para o TRF1 Francisco Neves da Cunha concedeu a antecipação da tutela recursal determinando o prosseguimento da execução com o desbloqueio dos créditos já depositados. Em outras palavras, o pagamento dos valores incontroversos está liberado, bem como a expedição dos precatórios dos servidores ainda não contemplados.

Confira AQUI a decisão.